A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS: ENTRE O IDEAL, O LEGAL E O REAL 1 Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Salvador, BA, Brasil 2 Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Salvador, BA, Brasil RESUMO: Neste artigo buscamos elucidar como a Educação de Jovens e Adultos (EJA) é concebida e materializada a partir do marco legal mais fundamental no Estado de Direito, que é sua Constituição. Adotou-se a metodologia de análise e compreensão das Constituições Federais brasileiras e dos documentos oficiais que delas derivam, numa perspectiva qualitativa em um cauteloso processo de seleção, coleta, análise e interpretação dos dados. Para uma maior compreensão da pesquisa foram utilizados os pressupostos teóricos de Haddad; Dipierro (2000), Nagle (2001), Paiva (2021), Strelhow (2012), Beluzo (2015), entre outros. Os resultados da pesquisa revelam que, apesar de o Brasil ter em sua história republicana sete constituições, o direito básico e subjetivo à
REFORMA DO ENSINO MÉDIO: RESGATE HISTÓRICO E ANÁLISE DE POSICIONAMENTOS A RESPEITO DA LEI Nº 13.415/17 POR MEIO DE REVISÃO DE LITERATURA
1 REFORMA DO ENSINO MÉDIO: RESGATE HISTÓRICO E ANÁLISE DE POSICIONAMENTOS A RESPEITO DA LEI Nº 13.415/17 POR MEIO DE REVISÃO DE LITERATURA Volnei André Bald1 Edí Fassini2 Resumo: Desde o Período Colonial até a atualidade, o sistema de ensino do Brasil passou por diversas modificações em sua estrutura e organização. Durante séculos, diversas reformas foram realizadas com objetivos distintos, fossem eles sociais, políticos ou econômicos. Sob a alegação de melhorar o desempenho dos estudantes do ensino médio do Brasil, o Governo Federal sancionou, em fevereiro de 2017, a Lei nº 13.415, que prevê a reforma do ensino médio. Assim, este artigo teve como objetivo resgatar alguns momentos relevantes da História do ensino médio brasileiro e analisar opiniões de sujeitos envolvidos ou especialistas na área de educação a respeito da proposta de reforma do ensino médio aprovada pelo Governo Federal. Para realização do trabalho adotou-se a metodologia de análise qualitativa. Como resultado