SISNAMA é a sigla para Sistema Nacional do Meio Ambiente, o conjunto de órgãos públicos (da União, de estados, de municípios, do Distrito Federal e de territórios, bem como órgãos não-governamentais instituídos pelo poder público) responsáveis pela proteção ambiental no Brasil. Abaixo encontram-se em ordem decrescente elencando todos os órgãos que o constituem em posição hierárquica.
Órgão superior ou conselho de governo
O órgão superior ou conselho de governo é o que se encontra no topo da hierarquia, onde tem a função de assessorar diretamente o presidente da república para a formulação da política nacional do meio ambiente e é constituído em regra por ministros e assessores do presidente. Este órgão recebe informações sobre sítios justamente de quem fica abaixo dele o CONAMA- Conselho nacional do meio ambiente.
CONAMA- Conselho nacional do meio ambiente
O CONAMA tem a função tanto consultiva no sentido que subsidia e assessora estudos ambientais através dos seus estudos ambientais, o conselho do governo ou órgão superior no sentindo de que o mesmo propõe políticas de governo a serem avaliadas pelo órgão superior. O CONAMA é também deliberativo ou seja obtém de autonomia e elabora normas na esfera do direito ambiental buscando sempre como objetivo um meio ambiente equilibrado e qualidade de vida.
Órgão central MMA- Ministério do meio ambiente
Abaixo do CONAMA vem o órgão central da estrutura do SISNAMA. ´o próprio ministério do meio ambiente com o objetivo de planejar, supervisionar como órgão federal a política de meio ambiente e diretrizes governamentais justamente no centro da estrutura do SISNAMA.
Órgãos executores federais
Abaixo do ministério do meio ambiente encontra-se a esfera executiva. Em primeiro lugar por ordem óbvia, os órgãos executores federais quais sejam IBAMA, ICMbio, esses dois órgãos são as duas autarquias federais responsáveis por executar a política ambiental no território brasileiro.
Órgão executores estaduais
Abaixo dos órgãos executores federais encontram-se os órgãos seccionais ou estaduais responsáveis na esfera dos estados pela fiscalização dos programas, projetos em foco para que não haja a degradação ambiental.
Órgãos executores municipais
Abaixo do órgão estaduais encontram-se os órgãos municipais que atuam na fiscalização de atividades nas jurisdições locais, aonde possuem poder de polícia, até mesmo poder para fechar estabelecimentos.
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