Pular para o conteúdo principal

Legislação ambiental - Sistema de unidades de conservação da Natureza (SNUC)


A LEI N° 9.985, De 18 de julho de 2000, que foi instituída no sistema nacional de unidades de conservação da natureza, nos trás informações sobre as áreas protegidas no Brasil, que são chamada de unidades de conservação da natureza. As unidades de conservação são espaços territoriais determinados por lei por decretos para a preservação da fauna e flora, e ambientes que possuem espécies raras, ou até mesmo um ambiente com um tipo de geografia diferenciada. 

O sistema de unidade de conservação organiza e gerencia dentro da própria lei as categorias os espaços conhecidos como unidades de conservação. O objetivo do sistema nacional de unidades de conservação é de proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional, promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais, valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica, e proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental.   

Dentro da legislação o sistema tem duas determinações de tipos de uso para as unidades de conservação, sendo a de proteção integral e a de uso sustentável. As unidades que são de tipos de proteção integral, são espaços de uso indireto, ou restrito, já a categoria de uso sustentável é um espaço em uso, que e visado a sua conservação, mais com sua utilização , visando seu manejo e seu uso sustentável, podendo seu uso de maneira direta mais sem a degradação ambiental.





Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Origem e dispersão dos hominídeos

Quais elementos, próprios dos homo sapiens, surgem na história e possibilitam a eles a produção de saberes sobre a natureza e a vida? Os Homo sapiens, enquanto espécie humana, apresentam uma série de elementos distintivos que têm sido cruciais para a produção de saberes sobre a natureza e a vida. Um dos elementos fundamentais é a capacidade de linguagem simbólica, possibilitando uma comunicação complexa que vai além da simples transmissão de informações. Essa capacidade não apenas permite a expressão de ideias e sentimentos, mas também facilita a construção e disseminação do conhecimento. Outro aspecto essencial é a capacidade de pensamento abstrato, que possibilita a criação de conceitos, categorias, símbolos e representações mentais da realidade. Isso implica na habilidade de formular teorias, compreender padrões e interpretar o mundo de maneira mais elaborada. A capacidade de planejamento e antecipação é crucial para os Homo sapiens na elaboração de estratégias, resolução de problem...

Estrutura do SISNAMA sistema nacional do meio ambiente

SISNAMA  é a sigla para Sistema Nacional do Meio Ambiente, o conjunto de órgãos públicos (da União, de estados, de municípios, do Distrito Federal e de territórios, bem como órgãos não-governamentais instituídos pelo poder público) responsáveis pela proteção ambiental no Brasil.  Abaixo encontram-se em ordem decrescente elencando todos os órgãos que o constituem em posição hierárquica.  Órgão superior ou conselho de governo   O órgão superior ou conselho de governo é o que se encontra no topo da hierarquia, onde tem a função de assessorar diretamente o presidente da república para a formulação da política nacional do meio ambiente e é constituído em regra por ministros e assessores do presidente. Este órgão recebe informações sobre sítios justamente de quem fica abaixo dele o CONAMA- Conselho nacional do meio ambiente.  CONAMA- Conselho nacional do meio ambiente O CONAMA tem a função tanto consultiva no sentido que subsidia e assessora estudos ambientais através...

O que são polítcas públicas?

Políticas públicas são aquelas que foram é são criadas para dá assistência a toda a sociedade, envolvendo questões econômicas sociais, politicas, saúde e lazer. É um conjunto de programas e ações governamentais com participação do setor público ou privado para garantir a cidadania.  São ações governamentais que servem para agir em determinada demanda de problema social. Esses conjuntos de ações governamentais podem ter apoio de entidades civis e pública do estado. Para melhor entender, é necessário saber que as políticas publicas possuem dois víeis, um sendo o viés político, e outro é um viés politico administrativo.  O viés politico, se trata do atual governo que esta atuando no momento atual, este poder político tem o poder de alterar o poder político atual, aonde a lei atual poderá ser mais aprofundado ou diminuída. O viés administrativo é aquele que serve sempre a política burocrática, sendo só o estado e as instituições publica que obtém do seu comando.  Política de ...